As presentes Menções Legais têm como objetivo informar os utilizadores sobre a identidade do editor do website, as condições de utilização, os direitos e deveres das partes, bem como o enquadramento legal aplicável.
O website cumpre a legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente:
Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico);
Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
Normas aplicáveis a plataformas de publicidade e venda online.
2. Editor do Site
A F Containers Lda NIF: 519182936 IVA: PT519182936
Rua Vilar do Senhor, N.º 431 4470-826 Vila Nova da Telha, Maia Portugal
Atividade principal: Comercialização de contentores marítimos, contentores habitacionais, contentores frigoríficos, contentores modificados e soluções modulares em Portugal.
3. Diretor da Publicação
O Diretor da Publicação é o representante legal da A F Containers Lda, responsável pela gestão, supervisão e atualização dos conteúdos disponibilizados no website.
4. Alojamento do Site
O website encontra-se alojado em servidores localizados na União Europeia, garantindo o cumprimento das normas do RGPD em matéria de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
O prestador de alojamento implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda de dados ou incidentes de segurança.
5. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:
Textos e descrições de produtos;
Fotografias e imagens;
Logótipos e elementos gráficos;
Vídeos e documentos técnicos;
Estrutura e design do site;
São propriedade exclusiva da A F Containers Lda ou dos seus parceiros, estando protegidos pela legislação portuguesa e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibida, sem autorização prévia e por escrito:
A reprodução total ou parcial;
A modificação ou adaptação;
A distribuição ou comunicação pública;
A utilização comercial ou concorrencial dos conteúdos.
6. Proteção de Dados Pessoais
A A F Containers Lda compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o RGPD.
6.1 Recolha e Finalidade
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:
Formulários de contacto;
Pedidos de orçamento;
Encomendas e processos comerciais;
Comunicações por telefone, WhatsApp ou e-mail.
As finalidades incluem:
Gestão de pedidos e relações comerciais;
Elaboração de orçamentos;
Processamento de encomendas e entregas;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Comunicação com o cliente.
6.2 Direitos dos Utilizadores
O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade e retirada do consentimento.
Pedidos devem ser enviados para: contacto@contentoresmodulares.com
7. Cookies
O website utiliza cookies próprias e de terceiros para:
Garantir o funcionamento correto do site;
Melhorar a experiência de navegação;
Analisar estatísticas de tráfego;
Guardar preferências do utilizador.
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8. Responsabilidade
A empresa envida todos os esforços para assegurar que a informação apresentada é correta e atualizada. No entanto, não se responsabiliza por:
Erros ou omissões pontuais;
Interrupções técnicas temporárias;
Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site;
Conteúdos de sites externos ligados por hiperligações.
Erros de Preço ou Informação
Em caso de erro evidente, a empresa reserva-se o direito de corrigir a informação ou cancelar a encomenda, informando previamente o cliente.
9. Ligações a Sites Externos
O website pode conter links para sites de terceiros. A A F Containers Lda não assume responsabilidade quanto aos conteúdos, políticas de privacidade ou segurança desses sites.
10. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
As presentes Menções Legais regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será privilegiada a resolução amigável. O consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecidas em Portugal.
11. Alterações às Menções Legais
A A F Containers Lda reserva-se o direito de alterar estas Menções Legais a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.
12. Contactos
A F Containers Lda Rua Vilar do Senhor, N.º 431 4470-826 Vila Nova da Telha, Maia Portugal
E-mail: contacto@contentoresmodulares.com WhatsApp: +351 911 934 648 NIF: 519182936 IVA: PT519182936 Horário: Segunda a Sexta-feira, 09h00 – 18h00 (hora de Portugal)
